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29 de Março de 2020

Fatores Históricos dos Direitos Humanos

História dos Direitos Humanos.

Marcio Massuchetto, Advogado
Publicado por Marcio Massuchetto
há 2 anos

RESUMO

Este artigo versa sobre a história dos Direitos Humanos, desde a Babilônia de Hamurabi, passando por todos os momentos em que foi redigido uma norma, afim de salvaguardar de alguma força o povo de um Estado opressor. No presente artigo explanamos sobre o Código de Hamurabi até os dias atuais, especificamos sobre as grandes constituições e tratados que deram origem a nossa atual Declaração de Direitos Humanos.

INTRODUÇÃO.

Fazendo uma trajetória pelos momentos históricos que culminaram para a criação dos Direitos Humanos podemos traçar uma linha do tempo que nos levariam aos dias atuais.

Um dos primeiros fatores que podemos apontar como o primeiro passo foi na Antiguidade onde as leis deixaram de ser mitológicas e começaram a ser tratadas pela lógica e pela razão. Seguindo adiante na conquista da babilônia, as leis eram criadas e apresentadas como sendo divinas, onde quem as desobedecessem estariam cometendo um erro grave, assim se manteve até que Ciro com o código de Hamurabi declarou que os escravos deveriam ser livres, como também haveria a liberdade de religião. Essas leis foram escritas em um cilindro de barro que foi nomeado como Cilindro do Ciro.

As leis se mantiveram até que na República Romana vem com um forte movimento. Os Patricios, considerados nobres daquela época eram favorecidos pelo trabalhos dos Pebleus, o que com o decorrer do tempo, foi causando revolta nessa classe. Os pebleus decidem então se rebelar, e declarar que as leis divinas eram uma farsa, e criaram a Lei da XII Tábuas, abolindo deste modo os direitos divinos e passando a considerar os direitos civis.

Na Idade Media e na Baixa Idade Média, podemos considerar que houve quebra abrupta das criações de leis de maneira geral, pois cada feudo era governado pelo senhor feudal, e era esse que determinava de maneira rígida e cruel o seu feudo.

Em 1215, na grande Guerra da França que foi criada a Carta de Magna, onde o rei deveria recorrer ao parlamento para quaisquer tomada de decisões que envolvessem o estado, dando inicio aos Direitos Constitucionais. Isto aconteceu graças as grandes impostos que os senhores feudais precisavam pagar para cobrir os altos custos da guerra.

A Carta de Magna foi interrompida, pois o rei João sem Terra recorreu ao papa para que cancelasse a mesma. Foi em 1216 que o rei Henrique III retoma com a Carta Magna.

Na Idade Moderna, o Direitos Humanos deixa de pertencer apenas a elite da população e passa a ser considerada como direitos universais. Vários eventos contribuíram para que esse momento fosse possível como: Revolução Gloriosa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos e a Declaração de Virginia.

Chegando a Idade Contemporânea, o Estado torna-se responsável pela efetivação, e oficializa com a criação da Declaração dos Direitos Humanos. A partir deste momento, a intenção maior torna-se a paz mundial, e a ONU assume o papel de punir os que descumprirem os itens presentes nessa declaração que resguarda em principal a dignidade da pessoa humana.

FATORES HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS.

Foi na antiguidade que houve os primeiros relatos do surgimento dos Direitos Humanos. Foi nesta era que brotaram as premissas e diretrizes fundamentais dos Direitos Humanos, assim deixando o saber mitológico e iniciando o saber lógico e racional.

Com a conquista da Babilônia houve a constituição dos estados através da religião. Neste marco histórico, as leis eram criadas e apresentadas aos súditos pelos sacerdotes. Em 1700 a.C o rei Hamurabi apresentou um conjunto de leis, as quais o povo da Babilônia deveria submeter-se, com o fundamento de que essa vontade emanava dos deuses, sendo que, quem desobedecesse tais normas, estaria desobedecendo lei divina e por tanto submetido as sanções impostas por tal lei. Aqui entende-se o rei como o representante imediato dos deuses e o principal dirigente na condução, através da confecção das leis, da efetivação da punição.

Ciro, Rei da persa, após tomar a Babilônia e insatisfeito por mais de 1000 anos de atrocidade que acometia o código de Hamurabi, decidiu anunciar que todos os escravos eram livres e estabeleceu liberdade de religião. Esta conquista para o povo foi registrado em um tablete de barro conhecido como Cilindro de Ciro, sendo este feito de suma importância para seu governo e, que, para alguns autores, é a primeira carta de Direito Humanos.

Quando inicia a república Romana, a sociedade continua dividida em duas classes, os Patrícios que eram a elite e nobres, os detentores dos direitos políticos, donos das propriedades etc., e os Plebeus, aqueles que exerciam os diversos ofícios na sociedade, que ainda não priorizava pelo trabalho escravocrata. Eram homens e mulheres livres, comerciantes, agricultores, que sustentavam os Patrícios. Revoltados pelos abusos os Plebeus se reuniram ao Monte Sagrado, ameaçando fundar um novo Estado, independente de Roma, assim abandonando os Patrícios. Este subterfúgio foi frutífero, pois, os Patrícios que dependiam dos impostos arrecadados da Plebe, acabaram cedendo às pressões e acordaram para que os mesmos tivessem direito uma participação política na administração pública. Mesmo com a proposta os Plebeus ficaram insatisfeitos, pois queriam mudanças significativas nas leis, de maneira que o povo não fosse mais explorado. Mas a recíproca não era verdadeira, os Patrícios recusavam-se pois as leis eram secretas e divinas. Foi quando a Plebe começou a pregar que tais leis divinas eram uma farsa, a sociedade romana se revoltou.

Com tudo, com receio de uma guerra civil o Senado Romano concedeu o pedido da Plebe para que as leis fossem refeitas, a fim de limitar a exploração da classe do povo pelas classes dominantes. Desta forma surgiu a Lei da XII Tábuas, um conjunto de leis que tornaram escritos os costumes que imperava nas relações entre patrícios e plebeus. É um documento substancial para nossa história, pois, representou a abolição do direito divino e foi o início do direito civil.

Foi o primeiro documento que sanou as diferenças entre as classes, versava sobre direito de família, direito processual, sobre sucessões, direito penal e deu fim as leis primitivas, mas preservou um sistema rigoroso.

Já com o fim do império romano e o início da Idade Média, a justiça era absurda e cruel. Assim como o Império Romano, as leis das XII Tábuas também caiu, restando à Baixa idade Média um período sem lei definida. Nesta época o poder de julgar tornou-se de competência dos senhores feudais, donos dos feudos e senhor dos seus domínios e por isso senhor da lei, inclusive com a prerrogativa de nomear um terceiro para julgar se assim o quisessem.

Em 1215 na Inglaterra, o rei “João sem terras”, sob iminente ameaça de invasão e conquista pelo reino da França de Felipe Augusto, precisou de arrecadar impostos para o enfrentamento e, consequentemente os nobres deveriam levantar os recursos à guerra. Taxando os nobres, rei conseguiu os recursos e guerra durou anos, gerando altos gastos e necessitando cada vez mais de recursos, aumentando impostos aos senhores feudais, que entenderam com um ato de opressão por parte do rei João sem terras.

Os nobres descontentes, iniciaram um cerco ao rei obrigando-o a assinar a chamada Carta Magna, instrumento que obrigava ao rei, recorrer ao Parlamento antes de tomar quaisquer decisões políticas. Este documento trazia em seu corpo direito social, políticos, comerciais, judiciais, administrativos entre outros. Esta carta é marca o surgimento do direito constitucional, tinha como objetivo impedir o poder absoluto do reino, poder este comum quando da formação das monarquias nacionais.

O infortúnio foi que nesta época a Inglaterra era feudo de Roma, sendo o Papa autoridade máxima, e todas decisões e criação desta Carta Magna não passou pelo crivo do Papa, assim o Rei João sem Terras recorreu ao Papa a anulação.

Ao ano de 1216, o rei Henrique III assumiu o trono, depois da morte do rei João sem Terras e trouxe de volta a Carta Magna, referendando os direitos nela contidos. Versava sobre direitos até aquele momento não discutidos como: direito a propriedade, devido processo legal, habeas corpus, entre outros.

Na Idade Moderna, período de revoluções e grandes acontecimentos, os direitos humanos deixam de ser das elites e passam a ser agraciados ao povo de classe inferiores. Segundo Pérez-Lunõ, o que caracteriza o surgimento dos Direito Humanos na modernidade era o seu caráter universal, por que ao momento que podemos postular direitos as todas as pessoas podemos falar em Direitos Humanos.

Ainda na Idade Moderna, podemos falar em vários fatos que influenciaram na universalidade dos direitos humanos, sendo os mais relevantes, a Revolução Gloriosa, Revolução Francesa, Independência dos Estados Unidos, Declaração de Virgínia. Destes eventos surgiram vários direitos, como, direito a propriedade, a proibição de prisão arbitrária, a afirmação de que nenhum homem livre seria detido ou aprisionado, o surgimento do conceito da dignidade da pessoa humana, proteção à liberdade de expressão, de religião, etc. Na Revolução Francesa, por exemplo, tivemos uns dos atos mais importantes para os Direitos Humanos, que foi a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que reconheceu o direito de resistir a tirania e a opressão a liberdade, e eliminou os privilégios da nobreza, bem como o fim da exploração dos camponeses, o confisco das propriedades da igreja e, por fim, estabeleceu à isenção de impostos para a Nobreza.

Na Idade Contemporânea, que tem seu início, da revolução Francesa até os dias atuais, aparecem o direitos sociais relacionados ao trabalho, a partir de uma visão individualista e não abrangendo a sociedade como um todo. Foi necessária a intervenção do Estado para efetivar uma justiça social, surgindo uma nova visão transformando o Estado Liberal em Estado social.

Assim houve a transição dos direitos que não eram apenas políticos e civis, e sim de abrangência aos direitos sociais, econômicos, e culturais, tendo o Estado como principal atuador destes direitos.

Mas para esses direitos se tornassem universais, foi necessário uma declaração em Direitos Humanos que abrangesse todas nações. Isso só ocorreu após vários fatos importantes para esta idade. Nesse período, os eventos de maior importância para os Direitos Humanos foram: a Constituição Mexicana (1917) e Alemã (1919), a Liga das Nações Unidas (1919) e a Organização das Nações Unidas (1945) pós guerra.

Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar, tratou sobre a limitação sobre a jornada de trabalho para 8 (oito) horas, limitação para 6 (seis) horas para menores de dezesseis anos, limitação de trabalho noturno, descanso semanal entre outra direito destinado ao trabalhador. A Constituição de Weimar, surgiu logo após a assinatura do tratado de Versalhes, que pois fim a primeira grande guerra que durou longos quatro anos de 1914 a 1918, o tratado de Versalhes teve sua assinatura em 1919.

O Tratado de Versalhes criou a Liga das Nações, que tinha como intuito manter a paz e a ordem mundial, no conselho estavam as vencedoras da primeira guerra mundial, mais tarde teve a entrada da Alemanha e então a União Soviética, os Estados Unidos não faria parte naquele momento.

Com a fragilidade da Liga das Nações, adveio a segunda guerra mundial, que deu seu início com a invasão da Polônia pelo Estado Alemão ao comando de Hitler, até o final desta grande guerra os números de vítimas era absurdo nove milhões de mortos, alarmando para a proteção dos Direitos Humanos, que estava próximo da extinção naquele momento. Em 1945 com o fim da segunda grande guerra os países do mundo todo se uniram e criaram a ONU (Organização das Nações Unidas) com intuito de proteção dos Direitos Humanos.

A partir deste momento os Direitos Humanos passaram da proteção do estado nacional e transcenderam para a proteção global, o objetivo agora é a paz mundial e a segurança mundial, esta diretriz se inicia com a assinatura da Carta de São Francisco em 1945, e foi assinado por 51 (cinquenta e um) países.

Após a criação da ONU adveio vários tratados, mas um foi de suma importância para o mundo que vivemos, a Carta de Direitos Humanos aprovada unanimemente em Assembleia Geral em 10 de dezembro de 1948, que soou não como um tratado e sim com uma resolução, não tendo força punitiva ao estado infrator, porem sua criação teve intuito de reconhecer universalmente os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais. Em 1966 foram criado dois tratados o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pactos internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis para pessoas e tem sua aplicabilidade imediata e o Políticos e o Pactos internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais para os Estados e tem sua aplicabilidade progressiva.

Desta forma a ONU poderia aplicar sanções aos estados membros que violasse as normas internacional, através de mecanismos coercitivos de solução de controvérsia, represália, ruptura de relações diplomática e até mesmo expulsão da Organização. A declaração de Direitos Humanos inaugurou uma nova era na proteção de direitos fundamentais a dignidade da pessoa humana, podemos ver que esta nova modalidade de garantia dos Direitos Humanos iniciou-se com a Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, e se consolidou através da ética universal criando a ONU e redigindo a Declaração de Direitos Humanos.

Em 1969 seguindo a tendência dos Direitos Humanos, buscou-se internacionalizar, sendo que a América aprovou em 22 de novembro deste mesmo anos a Convenção Americana de Direitos Humanos, ainda hoje conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, onde convencionou estratégias de proteção de Direitos Humanos, o documento reconheceu; direitos fundamentais: direito a personalidade jurídica, direito à vida, direito à integridade pessoal (física, psíquica e moral), direito a não ser submetido à escravidão, direito à liberdade, direito a um julgamento justo, princípio da inocência, princípio da legalidade, princípio da retroatividade, direito à indenização, proteção da honra e da dignidade, liberdade de consciência e de religião, liberdade de pensamento e expressão, direito à resposta, direito ao nome, direitos da criança, direitos políticos, direito à igualdade perante a lei e à proteção judicial, direito à nacionalidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Vários fatores históricos contribuíram para as conquistas dos Direitos Humanos que regem a sociedade atualmente.

Partindo da premissa, onde todo conflito histórico levou a uma soma de uma normativa aos Direitos Humanos, que os grandes Estados contribuíram significativamente ao posicionamento de proteger seus bens jurídicos, no sentido amplo da palavra, mesmo aquele Estados que foram omissos. Podemos ver que mesmo um estado tirano, totalitário, se rendeu ao seu povo, mesmos depois de guerras épicas, mostrando através de aliança ou não, que preservar a integralidade de seu povo no sentido de sua sociedade é mais importante que as própria normas afim de oprimi-los.

Neste artigo passamos pelos significativos momentos de conflitos da história, por grandes administração sejam elas, república, monarquia, império ou um regime de totalitarismo, depois de grandes atrocidades houve conquista de um Direito para ressaltar que os Direitos Humanos sempre regeu a nossa universalidade, seja quando atingia apenas uma parte da Nação ou quando atinge a maioria da nossa sociedade, mesmo antes da universalidade dos Direitos Humanos, já se pautava no mesmo, ou seja, precisamos para que nossa sociedade viva em plenitude, e isso foi o que os Direito Humanos contribuiu ao longo da história e nos dias de hoje.

5 – REFERÊNCIAS.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.

FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

GUIMARÃES, Marco Antônio. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo? In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratados de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.

Por Márcio Massuchetto

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